Quanto custa legalizar um viveiro de mudas em São Paulo

-


Os custos que você terá que pagar para o estado e órgãos federais para abrir um viveiro de mudas em São Paulo, focando apenas nas taxas governamentais:

✅ 1. Inscrição no RENASEM (MAPA – federal)

✅ 2. Inscrição do viveiro no SIGEF/SEI (MAPA)

✅ 3. Registro estadual (CDA – Defesa Agropecuária SP)

Taxas estaduais (CDA/SP), conforme comunicado da Fazenda SP (valores atuais variam):

  • Uso comercial:

    • Até 10 000 mudas: isento

    • 10 001 a 50 000 mudas: R$ 353,60

    • 50 001 a 100 000 mudas: R$ 707,20

    • Acima de 100 000 mudas: R$ 1 060,80

  • Emissão de permissão de trânsito estadual: R$ 70,72 (se transportar mudas entre municípios dentro de SP) .

📌 Resumo dos custos obrigatórios

Supondo um viveiro comercial produzindo entre 10 001 e 50 000 mudas por ano:

Órgão / TaxaValor estimado
RENASEM (MAPA)R$ 241,46 (único)
Inscrição no SIGEF/SEI (MAPA)R$ 150
Registro na CDA (SP - 10k–50k mudas)R$ 353,60
Permissão de trânsito (federal ou estadual)R$ 70,72
Total aproximado≈ R$ 815,78

📌 Se produzir acima de 50 000 mudas, a taxa estadual pode subir para R$ 707,20 e a inscrição federal vai até R$ 305, elevando o valor total para cerca de R$ 1 213.

🗓️ Prazos para pagamento

  • RENASEM: pagamento via GRU no momento do requerimento (válido por 3 anos).

  • SIGEF/SEI: pago na inscrição do viveiro (imediato).

  • CDA/SP: geralmente, pagamento único anual ou conforme inscrição.

  • Permissão de trânsito: quando for emitir guia para transportar sementes/mudas.

Observações finais

  1. Nenhuma taxa mensal — pagos pontuais.

  2. Taxas podem sofrer reajustes anuais (UFESP).

  3. Emissões de múltiplas autorizações, renovações ou ampliações (ex.: mais mudas, novo responsável técnico) podem gerar pagamentos adicionais.


Além das taxas estaduais e federais, existem taxas municipais que precisam ser consideradas ao legalizar um viveiro em São Paulo (município):


🏛️ 1. Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) – Prefeitura SP

  • Toda empresa com endereço comercial em São Paulo deve pagar a TFE, exceto MEI codes específicos capital.sp.gov.brprefeitura.sp.gov.br+1reddit.com+1.

  • O valor varia conforme o tipo do estabelecimento. A sua atividade será enquadrada em fiscalizações de higiene, vigilância sanitária, meio ambiente etc.

  • Exemplo de valores: geralmente entre R$ 200 e R$ 1.500 (alvará e vistorias combinados, dependendo da área e atividade) cronoshare.com.br+1prefeitura.sp.gov.br+1.

🧾 2. Alvará de Funcionamento e Vistoria Municipal

  • Várias taxas obrigatórias pela prefeitura:

  • Essas taxas devem ser pagas uma vez, no início, e na renovação anual conforme normas do município.

📄 3. Taxa de Protocolo e Análise de Documentos (SEI)

✔️ Em resumo: taxas municipais para considerar

Tipo de TaxaEstimativa de Custo
TFE (anual)R$ 200 a R$ 1.500
Requerimento + Expedição do AlvaráR$ 24 a 55 + R$ 101
Vistoria de Local (≤ 50 m² até >10.000 m²)R$ 58 a 140
Protocolo/Recepção (SEI)R$ 27,60 + R$ 2,70/MB
Taxa de Análise de Processovariável (pertinente)

🔔 Total estimado em São Paulo:

  • Inicial: cerca de R$ 400 a R$ 1.800, conforme tamanho do viveiro e serviços incluídos.

  • Renovações anuais: TFE + alvará + vistorias (menos taxa inicial), ou seja, uma fração do valor inicial.

⚠️ Observações importantes

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Tabela com porcentagem de nutrientes em esterco de diferentes animais

-
Imagem
  Como Escolher o Melhor Estrume para sua Horta A utilização de esterco como fertilizante é uma prática antiga e eficaz para enriquecer o solo com nutrientes essenciais. Contudo, é importante entender as diferenças nos nutrientes que cada tipo de estrume pode oferecer. Essa escolha pode impactar diretamente a qualidade do cultivo, promovendo maior crescimento das plantas e sustentabilidade ambiental. Nutrientes nos Estrumes Cada tipo de estrume apresenta características únicas em relação à composição de umidade, nitrogênio, fósforo e potássio. Esses elementos são fundamentais para o desenvolvimento saudável das plantas: Nitrogênio (N) : Estimula o crescimento das folhas e do caule. Fósforo (P) : Essencial para o desenvolvimento das raízes e a produção de flores e frutos. Potássio (K) : Fortalece o sistema imunológico das plantas, aumentando a resistência a pragas e doenças. Destaques dos Estrumes Galinha: Possui os maiores teores de nitrogênio (6,11%), fósforo (5,21%) e potássio (3...
Leia mais

N-acetilcisteína para o tratamento de transtornos psiquiátricos: uma revisão das evidências atuais

-
Imagem
  Resumo A N-acetilcisteína, um aminoácido contendo enxofre para o tratamento de overdose de paracetamol e doença pulmonar obstrutiva crônica, é um suplemento antioxidante oral amplamente disponível em muitos países.  Com o potencial de modular várias vias neurológicas, incluindo desregulação do glutamato, estresse oxidativo e inflamação que podem ser benéficas para as funções cerebrais, a N-acetilcisteína está sendo explorada como uma terapia adjuvante para muitas condições psiquiátricas.  Esta revisão narrativa sintetiza e apresenta as evidências atuais de revisões sistemáticas, meta-análises e os mais recentes ensaios clínicos sobre N-acetilcisteína para dependência e abuso de substâncias, esquizofrenia, transtornos obsessivo-compulsivos e relacionados e transtornos de humor.  Existem boas evidências para apoiar o uso de N-acetilcisteína como um tratamento auxiliar para reduzir os sintomas totais e negativos da esquizofrenia.  A N-acetilcisteína também parece...
Leia mais

Enxerto de citros para iniciantes: do básico ao avançado

-
Imagem
Mauricio Medeiros oferece um guia completo sobre o processo de enxerto de citros, desde a preparação das sementes até a floração da planta enxertada. Importância das raízes: O vídeo enfatiza a necessidade de um sistema radicular forte e saudável para o sucesso do enxerto. Raízes bem desenvolvidas garantem uma planta mais vigorosa e resistente. Preparação das sementes: São apresentadas dicas sobre a escolha das sementes, garantindo a qualidade genética da futura planta. Semeadura: O vídeo demonstra a técnica correta de semeadura, incluindo o tipo de substrato ideal e a profundidade adequada para cada semente. Cuidados com as mudas: São apresentados os cuidados essenciais para o desenvolvimento das mudas, como a rega adequada, a adubação e a proteção contra pragas e doenças. Poda das raízes: O vídeo mostra a importância da poda das raízes para estimular o crescimento de novas raízes e fortalecer o sistema radicular. Transplante: É demonstrado o processo de transplante das mudas ...
Leia mais